A proposta tem como objetivo revogar dispositivos das Leis Complementares 370/2019 e 400/2022, que estabelecem a atual estrutura administrativa da Prefeitura. Se aprovado, o projeto extinguirá cargas importantes, como os secretários das pastas de Educação, Saúde, Assistência Social, e Desenvolvimento Econômico, além de 15 cargos de diretores de departamentos e 19 de assessores especiais.
De acordo com o ofício encaminhado por Gomes ao Legislativo, a medida visa permitir que uma nova administração, que assumirá em 2025, possa reavaliar e determinar o número de cargas comissionadas conforme suas necessidades e prioridades. O prefeito argumenta que a transição de governo exige flexibilidade para que uma nova equipe possa alinhar os recursos públicos com seus projetos.
Caso o projeto seja aprovado, as cargas só serão extintas a partir de 31 de dezembro, o que não afetaria diretamente a gestão atual. No entanto, o prefeito eleito Rodrigo Kokim (PL) pode enfrentar desafios, já que, ao assumir o cargo em 1º de janeiro de 2025, não teria à disposição um organograma de cargas comissionadas previstas.
Entre as alternativas para Kokim estaria a aprovação de um novo organograma antes do final de 2024, algo planejado, ou o envio de uma nova proposta logo após a posse. A rapidez dessa tramitação dependerá da relação entre o novo prefeito e a Câmara Municipal, onde atualmente Kokim tem minoria.
A equipe de Rodrigo Kokim afirmou, em nota, que a medida representa uma tentativa de limitar as opções do futuro governo, criando dificuldades na formação de uma equipe de confiança e atrasando a implementação de políticas públicas. Uma nova gestão poderá evitar atrasos em ações estratégicas, caso seja necessário criar novas cargas ou reestruturar a administração pública.
O debate sobre o projeto deve ganhar força nas próximas semanas, uma vez que seu impacto poderá definir o início da gestão do próximo prefeito de Ilha Solteira.
