terça-feira, novembro 17, 2026
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Assédio moral no serviço público pode comprometer direitos e saúde dos servidores

Humilhações recorrentes, constrangimentos e perseguições no ambiente profissional podem caracterizar a prática; trabalhadores devem documentar ocorrências e buscar orientação

O ambiente de trabalho deve garantir respeito às pessoas e condições adequadas para o exercício das atividades profissionais. No serviço público, situações envolvendo humilhações frequentes, constrangimentos e perseguições podem caracterizar assédio moral e afetar tanto a saúde dos trabalhadores quanto a qualidade das relações profissionais.

O assédio moral é caracterizado por comportamentos abusivos, manifestados por palavras, gestos, atitudes ou práticas que submetem o trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras de maneira repetitiva e prolongada. As ocorrências podem partir de superiores hierárquicos, colegas de trabalho ou até envolver práticas institucionais.

Entre os exemplos estão a exposição frequente do servidor a situações vexatórias, isolamento deliberado, desqualificação constante do trabalho, ameaças, perseguições e atribuição de tarefas com o objetivo de constranger ou prejudicar determinado profissional.

No serviço público, essas situações exigem atenção porque a relação entre chefias e subordinados deve observar princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O exercício de uma função de liderança não autoriza práticas de intimidação ou tratamento humilhante contra outros trabalhadores.

O servidor que identificar situações dessa natureza deve procurar registrar os acontecimentos, anotando datas, horários, locais, pessoas envolvidas e circunstâncias. Mensagens, documentos e outros registros também podem contribuir para esclarecer os fatos. Quando possível, testemunhas podem ajudar na apuração das ocorrências.

A orientação jurídica é outro caminho para que o trabalhador compreenda seus direitos e avalie as medidas administrativas ou judiciais cabíveis. A caracterização do assédio depende da análise das circunstâncias e das provas disponíveis, uma vez que nem todo desentendimento ou cobrança profissional configura essa prática.

Em Ilha Solteira, o SINDILHA disponibiliza assistência jurídica gratuita aos associados para tratar de questões relacionadas ao funcionalismo municipal, incluindo situações de assédio moral no local de trabalho. O serviço atende servidores associados da Prefeitura, do IPREM e da Câmara Municipal, desde que estejam em dia com suas obrigações sindicais.

Os trabalhadores que necessitarem de orientação podem procurar o sindicato pelo telefone (18) 3742-4359 ou pelo WhatsApp (18) 99691-3835. A prevenção e o enfrentamento do assédio moral dependem da informação, do respeito nas relações profissionais e da existência de canais adequados para acolhimento e apuração das denúncias.

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