Atendimento contempla orientações sobre direitos funcionais, defesa em processos administrativos e ações judiciais relacionadas à carreira dos servidores de Ilha Solteira
Os servidores públicos municipais de Ilha Solteira que integram o quadro de associados do SINDILHA podem contar com assistência jurídica gratuita oferecida pela entidade. O serviço tem como objetivo orientar os trabalhadores sobre questões relacionadas ao funcionalismo público e atuar na defesa de seus direitos nas esferas administrativa e judicial.
O atendimento é disponibilizado aos servidores associados que trabalham na Prefeitura, no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREM) e na Câmara Municipal, contemplando profissionais dos regimes estatutário e celetista.
Entre as situações atendidas pelo departamento jurídico estão processos administrativos disciplinares, questões relacionadas à sexta-parte, licença-prêmio, adicionais, averbação de tempo de serviço e possíveis casos de assédio moral no ambiente de trabalho.
A assistência também pode envolver o ajuizamento de ações judiciais quando houver necessidade de buscar a correção de situações que afetem os direitos funcionais dos trabalhadores. O objetivo é oferecer orientação especializada e meios de defesa diante de questões que envolvam a relação entre os servidores e a administração municipal.
Para ter acesso ao atendimento gratuito, o servidor precisa ser associado ao SINDILHA, estar em dia com suas obrigações sindicais e permanecer filiado durante todo o período da ação judicial.
Os interessados podem entrar em contato com o sindicato para obter informações e agendar um horário com o departamento jurídico. O atendimento é realizado na sede da entidade, localizada no Passeio Juazeiro, 121, na Zona Norte de Ilha Solteira.
Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (18) 3742-4359 ou pelo WhatsApp (18) 99691-3835.